Quero me separar e não tenho filhos: o que devo fazer?

1) Separe os documentos necessários.

Os principais documentos são identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento.

Atenção: outros documentos podem ser solicitados dependendo do regime de bens escolhido no casamento e se haverá partilha no divórcio.

2) Divórcio amigável?

Se vocês estiverem de acordo sobre o fim da relação, é possível realizar o divórcio no cartório em poucos dias. Esse procedimento é simples, rápido e o custo é baixo.

Por outro lado, caso não exista consenso, será necessário propor uma ação na Justiça. De toda forma, é fundamental entender que o divórcio é um direito e não cabe recusa do outro cônjuge. Aliás, segue em destaque o trecho de uma decisão do TJ/RJ sobre esse tema:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES. 1. Na ação de divórcio se exige requisito único, qual seja, a vontade de um dos cônjuges de dissolver o casamento, sendo desnecessária qualquer justificativa para a ausência de vontade de se manter o vínculo matrimonial. (...)"

(TJ/RJ. Processo n.º 0043168-18.2021.8.19.0000, Rela. Desa. Marília de Castro Neves Vieira, julgamento em 25/08/2021 - grifou-se)

3) Preciso de advogado(a)?

Sim. Mesmo que a separação seja amigável, é necessária a presença de um(a) advogado(a).

Esse(a) profissional será o(a) responsável por verificar os documentos, a necessidade de partilha, fornecer informações, manter o contato com o cartório ou acompanhar a ação do divórcio até o fim.

Se você precisa fazer o divórcio de maneira gratuita, procure a Defensoria Pública mais próxima. No caso do Rio de Janeiro, as informações estão disponíveis aqui.

Portanto, deve-se concluir que o divórcio pode ser realizado de forma simples e sem a necessidade de autorização ou concordância do outro cônjuge. Trata-se de um direito que não pode ser questionado.

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Por Carolina Duarte, inscrita na OAB/RJ 196.540.