Como solicitar a pensão alimentícia dos meus filhos?

• O que é a pensão alimentícia?

De início, é fundamental esclarecer que a pensão alimentícia é derivada da obrigação de sustento que deve ser exercida por ambos os pais. Sendo assim, o valor é composto por todas as despesas que envolvem a criança ou o adolescente como saúde, educação, alimentação e lazer.

As necessidades dos filhos serão consideradas em conjunto com a capacidade financeira dos pais. A partir dessa análise proporcional, o valor da pensão será estabelecido por decisão judicial.

• Quais são os documentos necessários?

Veja alguns documentos básicos que são importantes para a propositura da ação que busca o estabelecimento da pensão alimentícia:

1. Certidão de nascimento dos filhos;

2. Comprovante de matrícula em instituição de ensino dos filhos com idade superior aos 18 anos;

3. Documentos que comprovem as necessidades dos filhos (comprovantes de gastos com alimentação, roupas, plano de saúde, mensalidade escolar e etc);

4. Documentos que demonstrem a capacidade financeira de quem vai pagar a pensão (extrato bancário, contracheque, carteira de trabalho, declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e etc).

Essa lista de documentos é exemplificativa e pode ser alterada após avaliação individual.

Todos os documentos devem ser encaminhados aos cuidados do(a) advogado(a) para que a ação judicial seja proposta.

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Por Carolina Duarte, inscrita na OAB/RJ 196.540.